ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL
DENÚNCIA
GERALDO
GONÇALVES SOUZA, brasileiro,
casado, CPF n. 337937.276-53, Vereador
pelo PT-Partido dos Trabalhadores(DOC.01),
Vice-Presidente da Câmara Municipal de São João da Lagoa-MG, residente e domiciliado na Fazenda São Bento – Zona Rural do
Município de São João da Lagoa- vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa
Excelência, apresentar DENÚNCIA contra o Prefeito do Município
de São João da Lagoa - MG o Senhor JOÃO ANTÔNIO RAMOS ALMEIDA, residente
Rua Aristides Batista, 160 –centro - São
João da Lagoa - MG e o ex-Prefeito do mesmo Município de São João
da Lagoa, até setembro de 2003, RONALDO MOTA DIAS, brasileiro, casado,
médico veterinário, portador da Cédula de Identidade n. M-1.698.087(SSP/MG),
inscrito no CPF/MF sob o número 303.617.966-68,expondo e requerendo:
Depois de tentar que irregularidades, a seguir apresentadas,
fossem reconhecidas por seus colegas de Câmara de Vereadores do Município de
São João da Lagoa - MG, e, bem como, esperar
em vão apreciação de Denúncia apresentada, em 2006, à Promotoria da Comarca do Município de Coração Jesus-MG, entende
que deveria levar ao conhecimento da Policia Federal. A Promotoria não se interessou examinar e o erário público
continuou sendo dilapidado diante dos olhos da sociedade indefesa.
Impossível esperar
que o Fórum do Município de Coração de Jesus -MG tome alguma providência,
enquanto os dois Prefeitos estiverem administrando de mãos dadas.
Esta região pede Socorro!
Os desprotegidos moradores da região estão cansados de um rodízio de Promotores e Juizes, jovens,
de até 32 anos, todos inexperientes, recém saídos da Faculdade. A impressão é
que se trata de um rodízio proposital para procrastinação de processos nos
quais os denunciados e famílias consideradas ricas estão envolvidos. Não
falando em falsificações de documentos onde estão envolvidos Advogados que
contam com a colaboração do Cartório de Registro de Imóveis que, sempre,
estoura no lado mais fraco, como facilmente poderá provar. É bom ressaltar, a
titularidade do referido Cartório é ocupada pela tia do Senhor Doutor Wendel
Almeida Prates que assessora,há anos, o Prefeito de Coração de Jesus-MG Ronaldo
Mota Dias. E a maior prova que não se pode esperar rapidez em qualquer denuncia
à Promotoria é que estão em curso dois processos de interesse da família do
Senhor Doutor Wendel Almeida Prates e do Prefeito Ronaldo Mota Dias.
Sim, Senhor Delegado, a família do Dr. Wendel Almeida Prates
apresentou documentos falsos, com a conivência do Cartório de Registro de
Imóveis, em dois processos. No processo do interesse do Senhor Prefeito Ronaldo
Mota Dias, o patrono é filho de um Procurador. Como vê, o esquema é forte!
Desde 2003, nenhum
dos cinco Juizes e dois Promotores se interessaram em julgar, de plano,
os dois processos porque tanto o
Prefeito e a referida família pretendem se apropriar indebitamente de uma área
de terreno (3.500 m2)
no centro da cidade de Coração de Jesus-MG. Mas, o interessante é que o IPTU
está quitado, pelos verdadeiros proprietários que nas duas ações, foram
substituídos por pessoas que emprestaram os seus nomes, como falsos proprietários,
para aproveitarem as ausências dos donos. E mais, os verdadeiros proprietários
estão sendo lesados pelo Fórum da cidade desde 1974 e pelo Cartório de Registro
de Imóveis desde a década de 30. São erros em cima de erros em prejuízos dos
donos. Tudo está na mesa do Juiz e da Promotoria e nada é feito.
Em respeito a Vossa Senhoria citou estes dois processos que
é uma prova de que existe uma verdadeira quadrilha para tomar conta da região
contando sempre com quem deveria fazer cumprir as Leis.
Assim, diante de tantas barbaridades que estão acontecendo
no Fórum desta região não vê como esperar punição para quem continua andando
fora da Lei.
O Vereador Denunciante
espera contar com a ajuda dessa Policia Federal para restabelecer a ordem,
porque tem intenções de continuar desempenhando o seu mandato com seriedade. Inclusive,
não recebeu nenhuma contestação ao levar as irregularidades ao conhecimento da
população através da imprensa e nem foi pedido o direito de resposta. (DOC. 02
) Caso contrário, estará correndo risco de ser julgado pelos eleitores como
mais um a sentar na cadeira de Vereador e nada fazer.
REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA
Afinal, o que é crime de formação de quadrilha?
Como
se provará, os dois municípios, a partir de 2004, passaram a ter vidas políticas de mãos dadas
usando pessoas em cargos importantes que dão a sustentação de uma
tranqüilidade.
Pelos fatos novos, de nada adiantou o Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, denunciar, em 06.06.2006 – PIC 305/02-protocolo
0000226235200616, por fatos ocorridos a partir de 1997, as seguintes pessoas:
“ 1 -
Ronaldo Mota Dias, PREFEITO MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS-MG, filho de Alberto
Dias e de Maria José Mota Dias, residente na Fazenda Trevo, KM 01, São João da
Lagoa-MG.
2
- João Antônio Ramos Almeida, PREFEITO
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA LAGOA-MG, filho de Antônio Pereira Ramos e de Eralina
pereira Almeida, residente na Rua Aristides Batista, 160 – Centro – São João da
Lagoa-MG.
3 -
Adriana Pereira de Queiroz, brasileira, funcionária municipal, filha de
Luiz Soares Queiroz e de Maria dos Passos Queiroz, residente na cidade de São João da Lagoa-MG.
4
- Altair Magalhães Feliciano,
brasileiro, casado, empresário, funcionário público municipal, filho de João
Batista Feliciano e de Maria Célia Magalhães Feliciano, residente na Rua Jesus
Chateaubriand de Souza, 208-Bairro Sagrada Família-Coração de Jesus.
5
- Cássio Rogério Rabelo, brasileiro,
casado, empresário, filho de JOAQUIM RABELO E DE LOURDES APARECIDA RABELO,
residente e domiciliado na Rua São Pedro, 646 –Bairro Todos dos Santos, Montes
Claros-MG.
6 –
Nilmar Alves Santos, brasileiro, casado, empresário, filho de JAIRO ROMÃO DOS
SANTOS e de Ana Senhora de Jesus, residente e domiciliado na Rua Horácio Ramos,
220, Centro - São João da Lagoa – MG.
7 –
Gilson Araújo Machado, brasileiro, funcionário público municipal, filho de José
Benedito Machado e de Joana Araújo Machado, residente e domiciliado na Fazenda Ginete,
Posto Agropecuário do Município de São João da Lagoa-MG.
8 –
José Carlos Mota, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, filho de
Dionísia Afonso Mota, residente e domiciliado na Rua José Olegário Lacerda,
304-Centro, Município de Claro dos Poções - MG.
Continua
o MP na sua DENÚNCIA:
O denunciado Ronaldo Mota Dias exerceu o cargo de Prefeito
Municipal de São João da Lagoa(MG), por dois mandatos consecutivos, de 1997 até
2004, afastando-se do cargo, sendo eleito, nas eleições de 2004, para o cargo
de Prefeito Municipal de Coração de Jesus(MG).
O denunciado João Ramos Almeida, no período de 27 de maio de
1999 até 31 de maio de 2000, por designação do denunciado Ronaldo Mota Dias,
exerceu o cargo de Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
Em janeiro
de 2001, o denunciado João Ramos Almeida, eleito, passou a exercer o cargo de
Vice-Prefeito Municipal de São João da Lagoa(MG), até 2004, especificamente no
dia da desincompatibilização do cargo de Prefeito Municipal por parte do denunciado
Ronaldo Mota Dias, que deixou o cargo para disputar as eleições ao cargo de
Prefeito Municipal de Coração de Jesus(MG), quando o denunciado João Ramos
Almeida tornou-se Prefeito Municipal de São João da Lagoa(MG).
Verificamos
uma união política e de amizade entre os denunciados no período acima
mencionado de 1997 até 2004. Todavia,uniram-se fraternalmente não somente para fins
político-partidários,mas também para a prática de crimes contra o patrimônio
público e contra a lisura das licitações em
São João da Lagoa (MG). “
O Ministério
Público do Estado de Minas Gerais foi muito feliz ao dizer: “ uniram-se fraternalmente não somente para
fins político-partidários, mas também para a prática de crimes contra o
patrimônio público...”
Data Vênia, na
linguagem do futebol, quando se ganha podemos mudar os jogadores, mas nunca o
esquema de jogo que está dando certo. E os denunciados procuraram melhorar o
“time” e ao invés de praticarem o “futsal” passaram para o futebol de campo
porque tinham que atender aos dois municípios São João da Lagoa e Coração de
Jesus a partir da eleição do denunciado Ronaldo Mota Dias.
Antes, eram
as pessoas que estavam unidas fraternalmente para fins político-partidários
como também para pratica de crimes contra o patrimônio e contra as lisuras das licitações,
somente, no Município de São João da Lagoa(MG) resolveram que o mesmo esquema
de amizade continuaria com as mãos dadas ao “amigo fraterno” Ronaldo Mota Dias
que assumiu, em 2005, a
Prefeitura de Coração de Jesus-MG.
Então,
aconteceram várias mudanças que dariam até para confundir aqueles, como o aqui
DENUNCIANTE, quanto às irregularidades em aprovação de projetos e sanções de
Leis. O esquema montado contava com a
“demora” da Promotoria da Comarca de
Coração de Jesus (MG), que atende os dois municípios, em tomar as providências
solicitadas contra a Administração do Prefeito João Ramos ALMEIDA conforme
prova o documento de número 03.
E aí
entraram as figuras do Advogado Wendel ALMEIDA Prates (com dois
números de CPF’s e quatro endereços para ser ligação ”perigosa” entre os dois
municípios) que é o fiel escudeiro do Senhor Ronaldo Mota Dias(quando
ainda era Prefeito de São João da Lagoa-MG e agora como Prefeito de Coração de
Jesus(MG) desde 2000 ( documento número
04 ). A partir de 2004, com os denunciados João Ramos ALMEIDA e Ronaldo
Mota Dias o Advogado Wendel ALMEIDA Prates eleitos, além de continuar sendo homem de confiança dos dois Prefeitos
continua“orientando” não só os Prefeitos, mas, também, pasme a Câmara Municipal
de São João da Lagoa(MG). E tem mais, mesmo estando presente às Sessões da
Câmara(confira na gravação anexa) os seus pareceres são dados, por escrito,
dias após, (DOC. 05) o que prova não ser
uma pessoa preparada para o cargo de Assessor Jurídico ou é, simplesmente, “um
homem de confiança” dos dois Prefeitos. Mas, por que não dizer “um fiscal bem
remunerado” já que recebe R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) por mês, com
direito a décimo terceiro salário. (documentos
números 06, 07,08 e 09.) da Prefeitura de São João da Lagoa(MG). Em Coração
de Jesus(MG) já ocupou o cargo de Secretário de Educação (documento número10) e, hoje,
é o Advogado que fala por todos da
Administração do Senhor Ronaldo Mota Dias.
O time ficou
bem forte “no meio de campo” quando o Prefeito Ronaldo Mota Dias levou
emprestado do Município de São João da Lagoa(MG) o denunciado pelo MPMG José
Carlos Mota Secretário de Finanças (documento número10), que é
funcionário público municipal, mas até o dia 20 de julho de 2006 não se encontrava
registrado no Cadastro Nacional de Eleitores. (documento número 11). Afinal,o
Governo Federal não investe uma fortuna em propaganda dizendo que o CPF e o
titulo de eleitor são importantes e,principalmente, para ocupação de cargos
públicos?
E para
garantir a parte financeira o Prefeito João Ramos ALMEIDA continuou
sendo fiel ao DENUNCIADO pelo MPMG Altair Magalhães Feliciano, residente
em Coração de Jesus-MG, dando o cargo de Contador da Câmara Municipal conforme
documentos números 12 / 13 no qual assina as NOTAS DE EMPENHOS 315 e 316 para
pagamento de décimo terceiro salário e de
serviços de Assessoria Jurídica/2006 ao Dr. Wendel ALMEIDA Prates.
FINALMENTE
O Denunciante
luta por querer que o erário público
municipal seja respeitado. Impossível concordar que contas do Prefeito atual e
de seu antecessor Ronaldo Mota Dias sejam aprovadas da forma que tem acontecido
neste Município. Estará com a consciência tranqüila depois que a Policia
Federal tomar conhecimento do enredo que vai a seguir.
Personagens principais:
A ) João Antonio
Ramos de Almeida
B ) Ronaldo Mota
Dias
C) Wendel Almeida
Prates
-
O atual Prefeito do Município de Coração de Jesus- MG Ronaldo Mota Dias
foi Prefeito do Município de São João da Lagoa-MG, de 1997 a
abril de 2004.
-
O atual Prefeito de São João da Lagoa - MG
João Antonio Ramos de Almeida foi
Tesoureiro no primeiro mandato e vice-prefeito do segundo mandato do Sr. Ronaldo
Mota Dias.
-
Em abril de 2004, o Senhor Ronaldo Mota Dias resolveu deixar a
Prefeitura de São João da Lagoa - MG com o Vice João Antonio Ramos de Almeida para se candidatar a Prefeito do Município de
Coração de Jesus-MG. Mas, em dúvida a
sua prestação de contas do ano de 2000 o que resultou em parecer do
Tribunal de Contas.
-
Os dois Municípios fazem fronteira e o Sr. Ronaldo Mota Dias sempre teve
a sua residência em São João
da Lagoa -MG onde, sempre, residiu na sua própria fazenda Trevo km 1. O percurso de 20 km, da cidade de Coração
de Jesus a São João da Lagoa, é feito em 15 minutos.
-
Então começa o filme. Sr. Ronaldo
ao sair da Prefeitura de São João da Lagoa - MG manteve, neste município, o seu
homem de confiança Doutor Advogado Wendel Almeida
Prates – OAB número 78.881-MG, carteira de identidade número
7329689-SSPMG, continuando a ser empregado da Prefeitura e prestando assessoria
á Câmara dos Vereadores. Tudo feito com a concordância do atual Prefeito João Antonio Ramos de Almeida.
-
Em 2004, esbanjando muito dinheiro, o Senhor Ronaldo Mota Dias ganhou as
eleições para a Prefeitura de Coração de Jesus-MG. O Dr. Wendel Almeida Prates, além de continuar empregado na
Prefeitura de São João da Lagoa e na Câmara de Vereadores foi, também, nomeado,
primeiramente, o Secretário de Educação (documento
10) em Coração de Jesus-MG e, em seguida, é do conhecimento público, passou
a ser o Procurador Jurídico.
Os seus contratos
de trabalho iniciaram em 1999 e vigoram até a presente data. Muito estranho, o
Dr. Wendel Almeida Prates usou, nos referidos contratos, quatro
endereços residenciais e três números de CPF’s. Os endereços:
1)
Rua Jesus Chateaubriand, 875 –Coração de Jesus-MG
2)
Rua Padre Crisóstomo, 1210 – Coração de Jesus – MG
3)
Rua João Luiz Barbosa, 1225 – Coração de Jesus-MG
4)
Rua Professor João Câmara, 1210 – Montes Claros-MG
Recebe pela Câmara
de Vereadores através dos CPF’s
023.899.826-62 / 023.899.826-26 e da Prefeitura
por este 931.337.906-68
As ligações
entre os dois Prefeitos são tão profundas que têm o Dr. Wendel Almeida Prates como a única pessoa de confiança.
Mais um exemplo
de arrepiar. Conforme documento número 14, o Senhor
Prefeito JOÃO ANTONIO RAMOS ALMEIDA, no dia 30 de dezembro de 2005,através da
portaria número 041/2005, exonerou o servidor municipal WENDEL ALMEIDA PRATES do cargo de Assessor Jurídico da
Prefeitura Municipal de São João da Lagoa. Entretanto. Excelência, documentos
anexo à Portaria o referido Senhor Doutor continuou recebendo,normalmente, da
Prefeitura ,inclusive tendo direito a décimo terceiro salário. (documento número 15)
MAIS IRREGULARIDADES
O Senhor
Ronaldo Mota Dias foi eleito Prefeito em outro Município,
mesmo deixando as suas contas do ano de 2002 em dúvida.
O tempo foi
passando e o objetivo era acabar no esquecimento. Eis que de repente, as contas
foram aprovadas, por 4 votos favoráveis contra três, em 2006, com uma nova
composição da Câmara de Vereadores, mas, com o mesmo assessor Wendel Almeida Prates que estava
presente orientando o Presidente da Câmara Apolinário
Alves do Amaral. É bom ressaltar que a Câmara é composta por nove
Vereadores e, na ocasião, só estavam presentes oito Vereadores contando com o
Presidente. Mostrando um total desinteresse, por uma sessão tão importante para
o Município, não fez constar em ata o motivo da ausência do Vereador Edil Antonio Francisco Guedes.
Nestes casos o Senhor Presidente da Câmara não vota, mas os sete Vereadores
votaram e quatro aprovaram, em 2006, as contas de 2000 do ex-Prefeito Ronaldo
Mota Dias atual Prefeito de Coração de Jesus-MG. A pergunta não quer calar:
Houve, realmente, motivo justo para a ausência do Vereador? (documento número 16)
- O Denunciante
reprovou as contas justificando o seu voto que não foi levado em consideração
conforme está em ata do dia 30 de dezembro de 2006:
“Os motivos
foram: “ por não preencher os requisitos legais exigidos pela legislação
vigente. O Relator da Comissão de Orçamento Geraldo Gonçalves Souza é
desfavorável por entender que há indícios de irregularidades e desvio de verbas
públicas no exercício de 2000.”
E o mais grave, conforme documento número 17–
Resolução n. 03/2006, o Senhor Presidente da Câmara Apolinário Alves do Amaral
redigiu o art. 1º. da seguinte forma:
“ Fica integralmente aprovada as contas do
Exercício Financeiro do ano de 2000 do Município de São João da Lagoa-MG, nos
termos do parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de
Contas, bem como, pelo resultado da votação em plenário na reunião
extraordinária realizada dia 30/12/2006.”
(o grifo é nosso)
Ora, nos documentos nos. 18 E 19, Vossa Excelência encontrará os seguintes
nomes que fazem parte da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA
DE CONTAS:
Presidente: Geraldo Luiz dos Santos que votou FAVORÁVEL.
Relator: Geraldo Gonçalves Souza que votou DESFAVORÁVEL.
Vogal: APOLINÁRIO ALVES DO
AMARAL que votou FAVORÁVEL, em 2006, no dia 30 de dezembro e seu mandato de
Presidente vencia no dia seguinte, ou seja, 31 de dezembro de 2006.
O denunciante fez questão de exibir, aos presentes a sessão, a nota de
empenho da Prefeitura cuja nota fiscal da firma GRAFIPLUS é falsa. ( documentos números 20 e 21)
Documentos
falsos e despesas duvidosas
Impossível, Excelência, aprovar as
contas referentes ao exercício de 2000 quando os fornecedores ou são fantasmas
ou deixam dúvidas diante de tantos gastos que não são constatados.
Se não vejamos:
1 – Em 26 de
janeiro de 2000, foi efetuada uma despesa no valor de R$ 1.170,00 (hum mil
cento e setenta reais) cuja firma GRAFILUS-Editora
e Papelaria Ltda. – Rua Coronel Altino de Freitas, 32-Centro –Montes Claros
forneceu ao Município 240 latas de Leite em pó Nutribom e 60 latas
de óleo de soja 900 ml. Como entender que uma Editora e Papelaria vendam os
referidos produtos e que a Câmara dos Vereadores aprove? O Denunciante querendo
exercer o seu cargo de Vereador com muita honestidade solicitou informações à
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais que informou:
“ Assunto:
Idoneidade Nota Fiscal
Em atendimento
à solicitação desta data, informamos a V.Sa. que, através de consulta em nossos
arquivos, contatamos que a Nota Fiscal n. 000352, supostamente emitida pela
empresa GRAFIPLUS –Editora e Papelaria Ltda., IE 433.831.338-0067, é falsa por
não ser um Documento Fiscal autorizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de
Minas Gerais.
O número da autorização que consta no rodapé da respectiva
Nota Fiscal refere-se à autorização para outro contribuinte, e a seqüência
informada refere-se à de n. 002511224-1999.” ( documento número 22)
Assim como
outras podem ser encontradas na apresentação da prestação de contas e no
relatório da própria Câmara.
Temos como
exemplo:
No ano de
eleição, ou seja, 2004, o Município de São João da Lagoa – MG gastou o total de
R$ 1.375.850,00(hum milhão, trezentos e
setenta e cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais), somente, com
combustível no Posto Maristela com nome fantasia da empresa Irmãos Lafetá Ltda.
que fica no Município de Coração de Jesus na Avenida Montes Claros, 1683 cujo proprietário tem ligações fortes e quase
familiares com o Dr. Wendel Almeida Prates o homem forte dos dois Prefeitos
como está mais do que provado. Este total de combustível somente num posto de
gasolina em 2004. (documento número 23)
Ora, Senhor
Procurador, a arrecadação do Município de São João da Lagoa, naquele ano de
2004, foi de R$ 3.656.000,00 (três
milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil reais). Então, donde se conclui
que, só de combustível, foram gastos mais de 1/3 do que foi arrecadado. E
ressalte que o Sr. Ronaldo Mota Dias pediu afastamento em abril de 2004 para se
candidatar e o seu endereço residencial continuava sendo no Município de São
João da Lagoa. Fazendo uma comparação de gastos de combustível, sempre no mesmo
Posto Maristela, no ano de 2005 totalizou R$
747.750,00(setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinqüenta reais).
Documento número 24)
Afinal, Senhor Procurador,
o município de São João da Lagoa, com 4.400 habitantes, portanto, muito menor
do que de Coração de Jesus, não se vê tanta necessidade de gastos de
combustíveis.
Mas, ao desviar a atenção para gastar
com combustíveis em outra cidade, ou seja, Coração de Jesus-MG, talvez, foi
pelo fato de os mesmos estarem respondendo ao processo 0775 06 007000-7 por
compra de combustível nos postos Maristela (Irmãos Lafetá Ltda.em Coração de
Jesus) e Posto Gameleira ( Comercial Santos e Rabelo Ltda. ME). (documento número 25)
No exercício quando aconteceram os excessos, também,
na época eleitoreira igual à de 2004
como referiu anteriormente. Eis porque a maioria que reside na cidade de
Coração de Jesus-MG fica sem saber onde procurar o seu Prefeito Ronaldo Mota
Dias. No processo acima, está claro e evidente que sempre residiu na sua
fazenda, no Município de São João da Lagoa-MG, Trevo KM 1-São João da Lagoa-MG
e o Senhor João Antonio Ramos de Almeida, CPF n. 178.774.666-68, identidade n.
M946215, era o seu Vice-prefeito, residente Rua Aristides Batista, 160 –centro
São João da Lagoa-MG)
Senhor
Procurador, a empresa EDELVES DE LUNA
FILHO – inscrição 073.060544-00.66, CNPJ 20.732.517/0001-82, está cancelada
no Cadastro de Contribuintes de ICMS, teve a sua inscrição bloqueada em
30.11.2001 por motivo de inexistência de estabelecimento do endereço inscrito,
portanto a nota fiscal 000035 é falsa. (documentos
números 26 e 27)
O que se passa entre os dois Municípios
trata-se de uma manobra quase perfeita para uso discriminado do erário público.
- Conforme documentos anexos, a maioria
das empresas que participa ou vence as licitações,
desde 1997 até a presente data, são as mesmas. Difícil acreditar que todas agem
com honestidade,por tudo que se vê,todos os dias, pelo Brasil.
O momento é de
definição para que os erários públicos sejam bem aproveitados conforme se
espera de um administrador.
O Denunciante
querendo justificar a confiança que os seus eleitores depositaram na sua
candidatura, mostra, de dois em dois meses, todas as irregularidades, sem ser
contestado, através do seu boletim “A Voz do Mandato”. (documento número 28)
Muito
importante, também, citar:
1)Empresa
CERÂMICA E PREMOLDADOS LAGOENSE LTDA. que, no contrato de 0077/2005 compra e venda
(estranho! deveria ser de prestação de serviços) não existe nenhum prédio
construído no endereço Rodovia MGT, KM 06-Zona Rural – São
João da Lagoa-MG, bem como nenhum serviço
prestado conforme consta das notas em anexo. Interessante que as notas
fiscais, quase todas que autorizadas à impressão na Gráfica Meira, são emitidas
contra a Prefeitura o que prova ser uma firma exclusiva.
E COMO PODE VERIFICAR, A NOTA FISCAL DE NÚMERO 000061 ESTÁ EM DUPLICATA COM
VALORES E DATAS DIFERENTES.
EM 21 DE JULHO DE 2005 HOUVE A QUITAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.200,00 E, EM 12 DE ABRIL DE 2005 NO VALOR DE R$ 4.393,00.
Pelos boatos que andam
pelo município de São João da Lagoa, trata-se de uma firma que tem o Sr.
RONALDO MOTA DIAS Prefeito de Coração de
Jesus-MG como proprietário de fato e o seu irmão como o administrador. Mas, infelizmente, o Denunciante não foi feliz
ao solicitar melhores informações sobre a firma, conforme documento número 29.
Os boatos sempre têm um fundo de verdade! Na carteira de trabalho referente ao
documento número 30 quem assina é o irmão do Prefeito Ronaldo Mota Dias.
Veja
Excelência, pelo tempo decorrido por ser a única empresa que executa trabalhos
no gênero a Cerâmica e Premoldados Lagoense
sempre teve um excelente atenção por parte dos Prefeitos Ronaldo Mota Dias e
João Antonio Ramos ALMEIDA que, em 02 de setembro de 2002 o primeiro Prefeito
sancionou a LEI N. 108/2002 (documento
número 31) autorizando o Poder Executivo Municipal a permutar com a Cerâmica,
CNPJ 02.664.873/0001-24, o produto(barro) retirado da construção da Lagoa na
zona suburbana da sede do Município de
São João da Lagoa-MG pelo uso do
maquinário (pá-carregadeira e trator de esteira) da empresa.
E mais, Excelência,
o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João da Lagoa, conhecido por
FUNDEC porque foi criado com verbas do Governo e como se vê pelo documento
número 32 a
Cerâmica usa as suas instalações.
A Prefeitura
desapropriou parte do patrimônio do Conselho de Desenvolvimento Comunitário
para instalação do prédio da Prefeitura e outras donde se conclui que a
Associação e submissa ao Prefeito anterior e ao atual, conforme documento
número 34
2 ) Empresa
CONG - Construtora Nunes Galvão-MG
recebeu a importância de R$ 130.992,90(cento e trinta mil, novecentos e
noventa e dois reais e noventa centavos) para serviço de calçamento que não foi
executado deixando uma péssima impressão pela má qualidade do trabalho ainda
por terminar. (documento. Número 33)
3 - Ressalte-se que o referido Senhor Ronaldo Mota Dias continua
com profundas ligações com o Município que Administrou e eis a razão que, mesmo
sendo eleito em 2004 Prefeito do Município de Coração de Jesus nunca deixou de
residir no Município de São João da Lagoa-MG, Trevo KM 1-São João da Lagoa-MG.
Mas, mantém uma farsa dizendo residir rua Padre Felix, 1040 – Coração de
Jesus-MG, onde,na verdade,funciona, sem
placa, a Secretaria de Educação e Cultura. E mais, ao deixar o cargo de
Prefeito em São João
da Lagoa-MG o atual Prefeito JOÃO ANTÔNIO RAMOS ALMEIDA, como Vice-Prefeito,
completou o mandato e, em seguida, foi eleito em 2004.
4 ) Com todo o
respeito, o Denunciante não consegue
entender como os denunciados, respondendo
a processo por desvio de erários públicos, continuam exercendo os mesmos cargos que lhe
deram e continuam dando a mesma
liberdade de sangrar os cofres públicos. E mais hilariante, é que um será
candidato è reeleição em Coração de Jesus-MG e o outro está em negociações com
um Deputado da Região para lançamento de um dos seus assessores “mais chegados.
Mas, de nada adiantou,
até a presente data, a DENUNCIA do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, protocolo número
0000226235200616, de 06.06.2006(documento
número 25), porque os dois Prefeitos e os seus fiéis escudeiros Adriana
Pereira de Queiroz, Altair Magalhães Feliciano, Cássio Rogério Rabelo, Nilmar
Alves Santos e José Carlos Mota continuam impunes e mais um ano vai se encerrando.
Inclusive, o último JOSÉ CARLOS MOTA acompanhou o Senhor Ronaldo Mota Dias que
lhe deu cargo importante no Setor Financeiro mesmo não sendo eleitor.
Entretanto, como se provará, a seguir, não estão nem um pouco preocupados e
continuam contrariando a legislação.
Assim fica
muito difícil acreditar que se pretende por fim na corrupção! O denunciante
está fazendo a sua parte!Mas, confessa estar preocupado por se sentir que o mal
continua vencendo o bem nesta região de São João da Lagoa e Coração de Jesus. São
muitas armações ilimitadas!
Os denunciados continuam com a máquina nas
mãos para, sentados nas cadeiras do
poder, terem chances de praticarem atos ilícitos parecidos com os que foram apontados pelo Ministério Público.
Passam, impunes,pela reincidência
específica.
Entretanto, o
Denunciante tem assistido pela Televisão as brilhantes intervenções da Policia
Federal e, assim, vem diante de Vossa Senhoria na esperança de ver os denunciados afastados dos seus cargos e,
se possível, afastados da sociedade. Não é justo que ainda tenham o direito de
enganar a população sendo novamente reeleitos.O direito de vir e ir é para quem
respeita o país e os seus semelhantes. Impossível acreditar que estejam livres,
com o poder nas mãos, respondendo ao processo 0775 06 007000-7! O certo é que nenhum grande empresário aceitaria
que o seu Gerente acusado de usar indevidamente o dinheiro da sua empresa
permanecesse no cargo no curso das investigações. Uma simples empregada
doméstica seria afastada, caso fosse acusada de subtrair um quilo de arroz da
residência da madame da zona sul do Rio de Janeiro. Não faz muito tempo, uma senhora,
querendo alimentar o seu filho, foi presa porque escondeu na sua bolsa um
pacote de manteiga. Então, por qual razão concordar em deixar pessoas ocupando
cargos eletivos e abusando do poder? Afinal, aqui estão declarações de órgãos
públicos de notas fiscais “fantasmas” repetindo o que levou o Ministério
Público a denunciá-los. E no caso em
tela, o denunciante traz provas de que há, comprovadamente, uma reincidência
especifica.
Incrível, os dois Prefeitos estão inovando ao
criarem administrações municipais parceiras
porque escalam o mesmo “camisa 10” Doutor Advogado Wendel de Almeida Prates, com três
CPF’s e quatro endereços para ser elo de
ligações”perigosas” entre os dois municípios. Eles devem pensar: “ time “que
ganha não se mexe”. Mas, tem outro “atleta” que fica no banco de reserva e, mesmo
ocupando Secretaria de Finanças José Carlos Mota, em Coração de Jesus-MG, até o
dia 20 de julho de 2006 não se
encontrava registrado no Cadastro Nacional de Eleitores. (documento número 11). E na mesma data, ou seja, dia 20 de julho de 2006, o Chefe de
Cartório da Justiça Eleitoral em Coração de Jesus-MG certificou que o atual
Prefeito Sr. Ronaldo Mota Dias, eleito em 2004, não estava quite com a Justiça
Eleitoral em razão de multa eleitoral. Mas, se fosse um cidadão comum estava
impedido de usufruir de vários direitos por estar em débito com a Justiça(processo
eleitoral). E o art. 5º. da nossa Constituição! Vade retro!
Afinal, o que é crime de formação de quadrilha?
Continuam todos por um e um por todos:
1 - Ronaldo Mota Dias, PREFEITO MUNICIPAL
DE CORAÇÃO DE JESUS-MG, filho de Alberto Dias e de Maria José Mota Dias,
residente na Fazenda Trevo, KM 01, São João da Lagoa-MG.
2 -
João Antônio Ramos Almeida, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA LAGOA-MG, filho
de Antônio Pereira Ramos e de Eralina pereira Almeida, residente na Rua
Aristides Batista, 160 – Centro – São João da Lagoa-MG.
3
- Adriana Pereira de Queiroz,
brasileira, funcionária municipal, filha de Luiz Soares Queiroz e de Maria dos
Passos Queiroz, residente na cidade de
São João da Lagoa-MG.
4 - Altair Magalhães Feliciano,
brasileiro, casado, empresário, funcionário público municipal, filho de João
Batista Feliciano e de Maria Célia Magalhães Feliciano, residente na Rua Jesus
Chateaubriand de Souza, 208-Bairro Sagrada Família-Coração de Jesus.
5 -
Cássio Rogério Rabelo, brasileiro, casado, empresário, filho de JOAQUIM
RABELO E DE LOURDES APARECIDA RABELO, residente e domiciliado na Rua São Pedro,
646 –Bairro Todos dos Santos,Montes Claros-MG.
6 – Nilmar Alves Santos, brasileiro, casado,
empresário, filho de JAIRO ROMÃO DOS SANTOS e de Ana Senhora de Jesus, residente
e domiciliado na Rua Horácio Ramos, 220, Centro - São João da Lagoa – MG.
7 – Gilson Araújo Machado, brasileiro, funcionário
público municipal, filho de José Benedito Machado e de Joana Araújo Machado, residente
e domiciliado na Fazenda Ginete, Posto Agropecuário do Município de São João da
Lagoa-MG.
8 – José Carlos Mota, brasileiro,
solteiro, funcionário público municipal, filho de Dionísia Afonso Mota, residente
e domiciliado na Rua José Olegário Lacerda, 304-Centro, Município de Claro dos
Poções-MG.
2 –Caso
providências enérgicas não sejam tomadas, a moda vai pegar no Brasil e será
muito difícil desfazer a trama diabólica que está desenhada nesta região.
Igual, somente em filmes ou novelas da TV Globo.
3 - Não há como,
simplesmente, afiançar o que se decide por uma Câmara de Vereadores, como se
viu em São João
da Lagoa-MG.
As Leis não
podem ser diferentes na hora de punir os brasileiros. De que adianta divulgar
que todos são iguais diante das Leis! Ninguém pode ser condenado antes de ser
julgado não tem sido verdadeiro para todos! O que se vê é que muitos respondem por
seus crimes afastados do poder. Desnecessários citar exemplos e mais exemplos.
Mas, o que não se pode admitir, desculpe a repetição, é dar poder a pessoas que
respondem por crimes que podem ser repetidos. E no caso dos dois Prefeitos,
existe um ponto que prova quanto vale o dinheiro para influenciar as pessoas
carentes na hora do voto. Inconcebível entender como o Senhor Ronaldo Mota Dias
ainda não foi condenado ou mesmo impedido de se eleger várias vezes, desde
1988, pelas irregularidades na execução dos Convênios números 705/78 e 802/88
celebrados entre a antiga Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo –
SELT e o Independente Futebol Clube do Município de Coração de Jesus-MG onde é
o atual Prefeito. Ambos os convênios objetivando a colaboração financeira da
Secretaria para a entidade promover obras em seu campo de futebol. Ora, Senhor
Doutor Delegado, o clube Independente Futebol Clube NUNCA foi proprietário de
campo de futebol! Só existia para disputa de campeonatos municipais. O
estudioso Lombroso dedicou muitos anos estudando a personalidade doentia de
pessoas que deveriam ser afastadas da sociedade como medida preventiva. O
italiano dizia nos seus livros que o criminoso tem a sua fosseta diferente de
uma pessoa normal. E aqui estará provado que o Lombroso foi esquecido pelas autoridades,
principalmente, quando o Governador Aécio Neves condecora o Sr. Ronaldo Mota
Dias com a medalha do mérito municipalista. Este tipo de homenagem só serve
para aqueles que ignoram as Leis serem perdoados pelos eleitores na sua maioria
analfabetos. É o marketing dos politiqueiros!
E mais,
conforme oficio/GAB/CPTCE no. 91/06, Belo Horizonte, 18/12/2006 (documento
número 35) a Comissão declara uma enorme
dificuldade em localizar as pessoas envolvidas. Incrível! É a maior prova da
força política que tem os Prefeitos, acima citados, em fazer com que não sejam
afastados da vida pública para continuarem livres para “darem as cartas”
Conforme
ofício/CMSJL/no. 019/2007,da Câmara Municipal de São João da Lagoa – MG , encaminhado
ao Senhor Prefeito João Antônio Ramos Almeida, encaminha
documento número 36 onde se lê: “Redações
Finais do Projeto de Lei no. 172/2007 aprovado na 46ª. reunião ordinária desta
casa com 03(três) votos favoráveis, 01(hum) contra e 03(três) abstenções.
Como pode notar, foi aprovada Construção
de um parque de Vaquejada, no valor de R$ 162.000,00(cento e sessenta e dois
mil reais) no Projeto Lei número 172/2007, mas quando se transformou na Lei no.
176/2007 o que era PARQUE DE VAQUEJADA PASSOU A SER PISTA DE VAQUEJADA
(documento número 37). E a seguir, no documento de número 38(Bens
Incorporados/Exercício 2006, de 31.03.2007) está em Bens Imóveis à
construção de Pista de Vaquejada no valor de R$ 75.436,00 (setenta e cinco mil,
quatrocentos e trinta e seis reais).
No documento número 39(parecer da Câmara)
houve votação contra do Presidente da Comissão Senhor Leonardo Alves de
Melo(em28 de maio de 2007) por entender que estava sendo desviadas verbas
importantes para a construção do Parque de Vaquejada.
2 – Na 46ª. Sessão, realizada no dia 04
de junho de 2007, conforme se lê na Ata (documento número 40) o Denunciante foi
claro ao votar contra a aprovação do Projeto número 172/2007:
“
O Edil Geraldo Gonçalves Souza disse já ter discutido sobre o projeto em
outras reuniões. Disse ter o contrato da prestação de serviços da pista de
vaquejada. E que há ilegalidade na dotação de cento e sessenta e dois mil reais
da construção da pista de vaquejada, onde existem notas da Sanemontes(contrato
datado de 30 de junho de 2006-documento número 41) da construção da mesma na
prestação de contas de 2006. Que este projeto para construção da pista de
vaquejada está em duplicidade porque o mesmo já fora construído, e que existe
as notas de execução da obra, e que tem documentos provando. Disse que o
Vereador é imudável em seu voto, e que votar um projeto destes, onde já houve a
construção do parque, segundo ele, se o mesmo for aprovado vai levar à justiça.
Na oportunidade o nobre edil pediu ao presidente que fizesse a votação do
projeto citado nominal o que foi concedido.”
E na mesma ata encontra que “ O edil Leonardo Alves de Melo
disse que o colega Geraldo Gonçalves Souza foi feliz em suas explanações, que
trouxe provas da construção da pista de vaquejada. Que este orçamento
compromete o município. Que a população merecer saber destes informativos
prestados pelo nobre colega.”
Mas, as ilegalidades não ficaram somente na dotação para construir,
pela segunda vez, um parque de vaquejada. O terreno para a sua construção foi
pago duas vezes como se provará a seguir.
Conforme documento número 42, a Lei no. 105/2002, de 30
de junho de 2002, assinada pelo ex-Prefeito e atual do Município de Coração de
Jesus-MG Senhor Ronaldo Mota Dias, dispõe sobre a desapropriação de uma área de
terreno deste município.
Art. 1º. – Fica desapropriada
por UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, uma área de terreno com 2,5al.(dois alqueires
e meio) do espólio do Sr. Jairo Romão dos Santos, situado entre a margem
esquerda do Rio Sanharó, limitando com a estrada de terra que dá acesso a
comunidade e Abóboras e a propriedade de José Geraldo Oliveira Rabelo.
Art. 2º. – A expropriante
Prefeitura Municipal de São João da Lagoa-MG pagará ao expropriado, a
importância de R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais), conforme avaliação do
Município.
E mais, em 16 de dezembro de
2002, o Senhor Prefeito Ronaldo Mota Dias, hoje Prefeito de Coração de
Jesus-MG, assinou a Lei 112/2002 desapropriando mais áreas que seriam ocupadas
pelas águas da barragem do rio Sanharó, as áreas continuas de preservação
natural e as ares que serão ocupadas por ruas e ou avenidas. As áreas
englobaram os terrenos dos Srs. José Geraldo de Oliveira Rabelo,José Soares
Pereira ,e ainda o espólio de Jairo Romão
dos Santos (Seu filho Nilmar Alves Santos é um dos denunciados pelo MPMG).
E no dia 01 de agosto de
2006 (documento número 43) o atual Prefeito de São João da Lagoa-MG assinou o
Decreto no. 010/2006 que dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno
de propriedade de NILMAR ALVES DOS SANTOS(denunciado pelo MPMG). Verifica-se
que no MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE/CITAÇÃO, processo no.
6.771/02-desapropriação, que teve como Advogado o Doutor Wendel Almeida Prates,
documento número 44, datado de 16 de agosto de 2002 o referido senhor Nilmar
Alves dos Santos consta como um dos herdeiros do Senhor JAIRO ROMÃO DOS SANTOS
que,quando vivo, teve a mesma área desapropriada pelo Município de São João da
Lagoa-MG.
Verifica-se, Senhor Doutor Delegado, que as áreas desenhadas
pelos avaliadores (documentos números 45 e 46 ) são parecidas. Veja o que disse
o Presidente da Comissão de Serviços Públicos o Vereador Leonardo Alves de Melo
“ está desfavorável ao Projeto uma vez
que existe o Projeto 105/2002, contando que a área já fora desapropriada.”
(Projeto 159/2006, em 04 de dezembro de 2006).
Finalmente, Doutor Delegado, não querendo alongar, leva ao
Vosso conhecimento as notas de empenho por não existirem, no Município, obras que tenham sido usados
tantos materiais e como não se justifica inúmeros pagamentos de fretes como se
prova com as notas fiscais 003169 e 003168, pois é de se estranhar valores
iguais e grafias parecidas nas assinaturas. E mais na nota fiscal número
001493, da firma MARIA ENY LAFETÁ PRATES, de Coração de Jesus-MG, de
propriedade do tio do Dr. Wendel Almeida Prates, a caligrafia de quem preencheu não é a mesma de quem recebeu
o valor declarado. Mas,a mesma pessoa que preencheu a sua caligrafia coincide com as notas fiscais de
números de quem recebeu
Pelo exposto e
esperando que sejam tomadas as providencias cabíveis, o denunciante se coloca à
disposição para, pessoalmente, prestar mais esclarecimentos e apresentar novos
elementos que comprovam a péssima aplicação do erário público.
Termos em que
P. deferimento
São João da Lagoa,
13 de agosto de 2007
Geraldo Gonçalves
Souza
Vereador (38) 3228-8102
Anexo:
Gravação com o denunciante inquirindo o Dr. Wendel Almeida Prates.
Ministério Público:
“uniram-se fraternalmente não somente para fins político-partidários,mas também para
a prática de crimes contra o patrimônio público...”
